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Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FAFIPA 2016

Direito ConstitucionalPartidos Políticos
Código
qq172272
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sob a ótica eleitoral constitucional, sabe-se que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados determinados preceitos. Desse modo, NÃO é um desses preceitos:
  1. AProibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.
  2. BPrestação de contas à Justiça Eleitoral.
  3. CCaráter regional.
  4. DFuncionamento parlamentar de acordo com a lei.
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GabaritoC — Caráter regional.

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