Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Doutor Ulysses (Paraná) — FAFIPA 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Doutor Ulysses (Paraná)
- Código
- qq172298
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo
Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:
- AO município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.
- BCompete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.
- CCabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.
- DO município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.