Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FAFIPA 2016
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq172591
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Nova Santa Bárbara - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A lei orgânica 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível do governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo esta lei, é atribuição da união:
- AElaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
- BFormar consórcios intermunicipais entre as diversas regiões dos estados.
- CGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros vinculados ao SUS.
- DExecutar ações de saneamento básico para a população.