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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — FAFIPA 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
Código
qq172592
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Sarandi - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido. São hipóteses, que autorizam a improcedência liminar do pedido, EXCETO:
  1. ASe o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
  2. BSe o pedido contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
  3. CSe o pedido não vier minimamente instruído de provas ou documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações.
  4. DSe o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
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GabaritoC — Se o pedido não vier minimamente instruído de provas ou documentos que demonstrem a verossimilhança das alegações.

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