Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — FAFIPA 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qq172593
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa CORRETA:
- ADispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
- BO incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento e no cumprimento de sentença, não sendo admitido na execução fundada em título executivo extrajudicial, oportunidade em que a referida arguição se dará por meio de embargos.
- CPor se tratar de incidente provocado por mera petição, dispensa-se quaisquer anotações junto ao Distribuidor.
- DO procedimento previsto no capítulo que trata deste incidente não será aplicável para os casos de desconsideração inversa da personalidade jurídica.