Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FAFIPA 2016
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq172595
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA em se tratando das regras gerais de Direito Penal:
- AA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
- BA lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, somente quando não decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
- CConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- DConsidera-se praticado o crime onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado, independente de onde tenha ocorrido a ação ou omissão que lhe deu causa.