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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAFIPA 2016

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq172599
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Sarandi - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Acerca das ações de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. ACompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
  2. BA mesa do Senado Federal pode propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
  3. CQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.
  4. DO Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

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