Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FAFIPA 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq172600
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a previsão constitucional sobre as funções essenciais à justiça:
- AO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.
- BA Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
- CO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão ou fora dele.
- DA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, apenas em grau judicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.