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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FAU 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq172800
Banca
FAU
Órgão
CISGAP - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
À luz da Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  1. AProcessar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, os Governadores dos Estados e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
  2. BProcessar e julgar, originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, salvo referente as entidades da administração indireta.
  3. CProcessar e julgar, originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
  4. DProcessar e julgar, originariamente as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
  5. EProcessar e julgar, originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
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GabaritoA — Processar e julgar, originariamente nas infrações penais comuns, os Governadores dos Estados e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

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