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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAU 2016

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq172826
Banca
FAU
Órgão
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que se refere aos direitos das obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AOs juros moratórios serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para mora do pagamento de impostos devidos á Fazenda Nacional, quando não forem convencionados ou forem sem taxa estipulada.
  2. BA novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
  3. CA obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
  4. DResponde o devedor pelos prejuízos a que sua mora causar, mais juros, atualização dos valores monetários segundo os índices oficiais, e se de má-fé, a mora será devida em dobro.
  5. ENo que se refere a obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade.
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GabaritoD — Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora causar, mais juros, atualização dos valores monetários segundo os índices oficiais, e se de má-fé, a mora será devida em dobro.

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