Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FAU 2016

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq172876
Banca
FAU
Órgão
IPP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Com relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:
  1. AÉ objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
  2. BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta, inclusive na mesma sessão legislativa.
  3. CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  4. DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
  5. EA emenda à Constituição será promulgada somente pelo Senado Federal, independente do número de ordem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Link permanente: /questoes/qq172876