Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FAU 2016
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq172882
- Banca
- FAU
- Órgão
- IPP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Câmara Municipal de Prudentópolis compõe-se de vereadores, representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, para um mandato de quatro anos, em eleições realizadas na mesma data estabelecida para todo o País, e, são sempre condições de elegibilidade, entre outras:
- ANacionalidade brasileira ou estrangeira.
- BPleno exercício dos direitos políticos..
- CDispensa do alistamento eleitoral.
- DDomicílio eleitoral em qualquer Município, conforme dispuser a legislação federal.
- EIdade mínima de vinte e um anos.