Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FAU 2016
Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
- Código
- qq172931
- Banca
- FAU
- Órgão
- JUCEPAR - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Lei que regula o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins:
- ALei Federal nº 11340 de 07 de agosto de 2006.
- BLei Federal nº 10520 de 17 de julho de 2002.
- CLei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964.
- DLei Federal nº 8666/99 de 11 de setembro de 1999.
- ELei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994.