Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAU 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq173037
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Sobre tal instituto pode-se afirmar:
- ASe a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.
- BO domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
- CSe, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu, a primeira residência constituída.
- DMuda-se o domicílio, transferindo a residência, dispensando a intenção de mudar.
- ETendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, somente a sede será considerada domicílio.