Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAU 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq173039
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre a invalidade do negócio jurídico, pode-se afirmar que:
- AA nulidade produz efeito ex tunc, isto é, não retroage. Ainda, a alegação de nulidade não possui prazo, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juiz, pelo Ministério Público ou pelas partes.
- BA anulabilidade atinge majoritariamente interesse das partes, produzindo efeito ex nunc.
- CA alegação de nulidade pode ser feita pela própria parte, desde que dentro do prazo decadencial de quatro anos para vício ou incapacidade e dois anos para hipóteses de omissão da lei.
- DA falta do preenchimento de qualquer um de seus requisitos, tornará o negócio jurídico invalido, sendo que a lei estabelece três espécies de invalidade: anulabilidade, nulidade e revogação.
- EA nulidade não pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, podendo, todavia, ocorrer conversão substancial.