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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FAU 2016

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
qq173042
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:
  1. AHaver sido proferida por juiz competente.
  2. BTer passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
  3. CTer sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
  4. DEstar traduzida por intérprete autorizado.
  5. ETerem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

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