Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAU 2016
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq173055
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
De acordo com a Constituição Federal de 1988, regra geral, são considerados brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. De acordo com as normas constitucionais, o brasileiro naturalizado poderá ocupar o cargo público de:
- APresidente do Senado Federal.
- BVice-Presidente da República.
- CDeputado Federal.
- DMinistro do Supremo Tribunal Federal.
- EOficial das Forças Armadas.