Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAU 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq173058
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a assertiva INCORRETA:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- CNão há previsão de pena de morte no Brasil.
- DÉ inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e ás suas liturgias.
- EConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.