Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Chopinzinho (Paraná) — FAU 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Chopinzinho (Paraná)
- Código
- qq173065
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de autonomia nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual. De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, assinale a alternativa que corresponde a sua competência privativa:
- APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual.
- BImpedir a evasão, a destruição e descaracterização de obras de artes e outros bens de valor histórico, artístico ou cultural do Município.
- CCombater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
- DEstabelecer e implantar política de educação para segurança do trânsito.
- EPromover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.