Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAU 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq173221
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Diferente da Doutrina da Situação Irregular que tinha um viés assistencial-paternalista e arbitrária, a partir da Doutrina da Proteção Integral, quando um(a) adolescente for considerado(a) responsável pelo cometimento de um determinado ato infracional, se estabelece um sistema de responsabilização penal baseado em garantias processuais nos termos do Estado Democrático de Direito. Assim, a responsabilização deve acontecer a partir das medidas socioeducativas. Quais das alternativas corresponde as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente?
- AInclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à criança, à família e ao adolescente; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida e Semiliberdade.
- BAdvertência; Encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade; Orientação, apoio e acompanhamento temporários; Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino.
- CObrigação de reparar o dano; Liberdade assistida; Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos; Colocação em família substituta; Abrigo em entidade.
- DAdvertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade; Liberdade assistida; Semiliberdade e Internação.
- EAdvertência; Obrigação de reparar o dano; Prestação de serviços à comunidade; Requisição de tratamento médico, psicológico, psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e Internação.