Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piraquara (Paraná) — FAU 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piraquara (Paraná)
- Código
- qq173404
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Piraquara - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca da Lei Orgânica do Município de Piraquara, assinale a alternativa correta:
- AO Município apoiará e estimulará o desenvolvimento de programas voltados para o esclarecimento sobre o malefício das substâncias capazes de gerar dependência ao organismo humano, assim como a implantação de instituições desatinadas recuperação de viciados em drogas.
- BNão há previsão nesse diploma sobre a criação da Guarda Municipal.
- CO Município manterá seu sistema de ensino em colaboração com a União e o Estado, atuando preferencialmente no ensino superior.
- DA remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pelo poder Executivo, em cada legislatura, para a subsequente.
- EA Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente de 15 de março a 30 de junho e de 1 de agosto à 15 de dezembro.