Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAU 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq173479
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Rio Azul - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente define que a criança tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Considerando o ECA, o direito à liberdade, compreende os seguintes aspectos, EXCETO
- Abusca de refúgio, auxílio e orientação; liberdade de crença e de culto religioso.
- Bbrincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política na forma da lei.
- Cir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão.
- Dinviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.