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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAUEL 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq173687
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara de São José dos Pinhais - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.
  1. ASão consideradas disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados.
  2. BTodos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
  3. CAs usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
  4. DAs condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

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