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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAUEL 2016

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq173689
Banca
FAUEL
Órgão
Câmara de São José dos Pinhais - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que aponte os legitimados universais:I. Presidente da República.II. Governador do Distrito Federal.III. Procurador-Geral da República.IV. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.V. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
  1. ASomente as alternativas I, II, III e IV são verdadeiras.
  2. BSomente as alternativas II, III, IV e V são verdadeiras.
  3. CSomente as alternativas I, II, III e V são verdadeiras.
  4. DSomente as alternativas I, III, IV e V são verdadeiras.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente as alternativas I, III, IV e V são verdadeiras.

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