Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAUEL 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq173838
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Arapongas - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor
Segundo o artigo 31 da LDBEN, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
- AAtendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
- BAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- CCarga horária máxima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
- DControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, estimada a frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) do total de horas.