Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAUEL 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq173981
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Em direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Esses dispositivos têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. A lacuna acima é preenchida corretamente pelo termo:
- ADireitos e Garantias Fundamentais
- BLegislação Trabalhista
- CGarantias Especiais do Cidadão
- DPolítica de Cotas