Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José dos Pinhais (Paraná) — FAUEL 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José dos Pinhais (Paraná)
- Código
- qq174108
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Sobre vencimento, remuneração e subsídio estabelecidos no Estatuto do Servidor Público de São José dos Pinhais (Lei Municipal 525, de 25 de março de 2004), assinale a alternativa correta.
- AVencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei e estabelecido em Tabela de Cargos e Vencimentos.
- BO servidor não poderá perceber vantagens que somem valor superior a 120% (cento e vinte por cento) do seu vencimento.
- CO servidor não perderá a remuneração do dia que faltar ao serviço, salvo motivo legal justificado e previsto nesta Lei.
- DO vencimento do cargo efetivo, acrescido da vantagem de caráter permanente, pode ser reduzido por ato administrativo.