Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FAURGS 2016
Direito TributárioLançamento Tributário
- Código
- qq174374
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I (Trabalhista)
Segundo o previsto no Código Tributário Nacional, no caso de sonegação de contribuição à seguridade social que tenha sido descoberta pela fiscalização, o prazo para o respectivo lançamento do crédito é de
- Aprescrição e terá como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador.
- Bdecadência e terá como termo inicial a data da ocorrência do fato gerador.
- Cprescrição e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Ddecadência e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- Eprescrição e terá como termo inicial o primeiro dia do exercício seguinte à data da ocorrência do fato gerador.