Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Liquidação de Sentença — FAURGS 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Liquidação de Sentença
- Código
- qq174377
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I (Trabalhista)
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.
- APara impugnar a decisão que julgar a liquidação de sentença, pode-se empregar tanto o agravo de instrumento quanto a apelação, sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal nesse caso.
- BNão é dado às partes convencionarem a realização da liquidação por arbitramento, que deve obedecer rigorosamente às hipóteses previstas em lei.
- CA liquidação da indenização devida à vítima de acidente que teve de realizar cirurgias corretivas no curso do processo, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, pode ser feita por mero cálculo aritmético.
- DA liquidação por cálculo aritmético é feita privadamente pelo credor, ao requerer o cumprimento de sentença, não constituindo uma fase específica do procedimento ordinário.
- EEntende-se que a realização da liquidação de forma diversa da indicada na sentença ofende a coisa julgada.