Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq174382
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I (Trabalhista)
Sobre os direitos da personalidade no Código Civil, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
- AOs direitos da personalidade, com exceção dos casos previstos em lei, são intransmissíveis e irrenunciáveis, exceto no caso de limitações voluntárias ao seu exercício.
- BTem legitimação para reclamar perdas e danos por lesão a direito da personalidade de pessoa falecida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
- CSalvo por restrição médica, é possível o ato de disposição do próprio corpo, independentemente de importar diminuição permanente da integridade física.
- DÉ válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
- EO nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não houver intenção difamatória.