Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FAURGS 2016
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq174428
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista I (Auditoria)
A pessoa jurídica está sujeita ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias. Sobre esse tema, considere as afirmações abaixo.I - A ausência de cumprimento de obrigação acessória gera encargos, que se constituem em obrigação principal.II - No âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB), não há distinção entre as obrigações acessórias obrigatórias para todas as pessoas jurídicas com fins lucrativos.III - A ausência de cumprimento de obrigações acessórias não impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND).IV - A obrigação acessória constitui-se no conjunto de informações a serem prestadas pela pessoa jurídica em relação à obrigação principal.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e IV.
- DApenas I, II e III.
- EApenas I, III e IV.