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Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas da União — FAURGS 2016

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas da União
Código
qq174523
Banca
FAURGS
Órgão
HCPA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro I (Eletricista)
As alternativas abaixo apresentam irregularidades em processos licitatórios e na execução de seus contratos de acordo com o Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União. EXCETO uma delas. Assinale-a.
  1. AContratação de serviços sem a realização de pregão eletrônico ou presencial.
  2. BAusência de aditivos contratuais para contemplar eventuais alterações de projeto.
  3. CParticipação na licitação para execução de uma obra, direta ou indiretamente, do autor do projeto básico ou executivo (pessoa física ou jurídica).
  4. DAcréscimo de serviços contratados por preços unitários diferentes da planilha orçamentária apresentada na licitação.
  5. ESubcontratação não admitida no edital e no contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Contratação de serviços sem a realização de pregão eletrônico ou presencial.

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