Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FAURGS 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq174630
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Judiciário
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição Federal.
- ADependem de prévia aprovação em concurso público a investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- BO prazo de validade do concurso público é de dois anos e improrrogável.
- CA acumulação remunerada vedada de cargos públicos não abrange os empregos públicos porque esses são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
- DA vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos públicos e funções não inclui as entidades da administração pública indireta.
- EO servidor público da administração direta, autárquica e fundacional no exercício de mandato eletivo de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.