Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAURGS 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq174632
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Judiciário
Assinale a afirmativa INCORRETA com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos pela Constituição Federal.
- ANinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- BNinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- CÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
- DÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas às qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- EÉ absolutamente inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.