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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2016

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq174633
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Judiciário
Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
  1. AOs vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos dos demais poderes.
  2. BO índice de reajuste dos vencimentos dos servidores poderá, em casos excepcionais, ser inferior ao necessário para repor seu poder aquisitivo.
  3. CSomente o tempo de serviço federal prestado à administração pública direta e indireta, inclusive fundações públicas, será computado integralmente para fins de gratificações e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria e disponibilidade.
  4. DOs servidores estaduais somente serão indicados para participar em cursos de especialização ou capacitação técnica profissional no Estado, no País ou no exterior, com custos para o Poder Público, quando houver correlação entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.
  5. EO servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, desde que isso não prejudique a prestação de serviço junto ao órgão público.
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GabaritoD — Os servidores estaduais somente serão indicados para participar em cursos de especialização ou capacitação técnica profissional no Estado, no País ou no exterior, com custos para o Poder Público, quando houver correlação entre o conteúdo programático de tais cursos e as atribuições do cargo ou função exercidos.

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