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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FAURGS 2016

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq174642
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Judiciário
Sobre o direito das obrigações, é correto afirmar que
  1. Aa cessão de crédito é eficaz para o devedor desde sua celebração.
  2. Ba obrigação solidária que se converta em perdas e danos perde esta qualidade.
  3. Co direito à compensação não pode ser afastado por mútuo acordo das partes.
  4. Da obrigação indivisível que se converta em perdas e danos não perde esta qualidade.
  5. Eo valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o valor da cláusula penal, em qualquer situação, não pode exceder o da obrigação principal.

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