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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2016

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq174662
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assessor Judiciário
Quanto aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AOs Estados podem instituir tributos, tais como taxas e contribuições de interesse das categorias profissionais.
  2. BAs normas gerais sobre prescrição e decadência, em âmbito tributário, devem ser definidas em lei complementar.
  3. CAs contribuições de intervenção no domínio econômico são instituídas exclusivamente pela União.
  4. DO tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas é possibilitado pelo Sistema Tributário Nacional.
  5. EO Distrito Federal pode ter um regime único de arrecadação de impostos, opcional para os contribuintes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os Estados podem instituir tributos, tais como taxas e contribuições de interesse das categorias profissionais.

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