Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq174686
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o art. 179 da Constituição Federal do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, __________, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima.
- Aformas de financiamento próprias
- Btratamento jurídico diferenciado
- Cincentivo a investimentos
- Dauxílio para obras públicas
- Everbas publicitárias