Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAURGS 2016
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq174690
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios de
- Apublicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade.
- Bsoberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades regionais e sociais.
- Ccidadania, legalidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e busca do pleno emprego.
- Dsoberania, propriedade privada e pluralismo político.
- Esoberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência e defesa do consumidor.