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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FAURGS 2016

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq174743
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Com relação ao ISS, em vista da jurisprudência do TJRS e dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
  1. AO ISS incide sobre a atividade de expedição de carteira nacional de habilitação pelos centros de formação de condutores, CFCs.
  2. BO ISS incide sobre a licença, mediante pagamento de royalties, para a multiplicação e a comercialização de sementes melhoradas geneticamente.
  3. CO preço das subempreitadas e dos materiais empregados na obra, na atividade de construção civil, não integra a base de cálculo do ISS.
  4. DOs serviços prestados sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte sujeitam-se ao ISS calculado mediante alíquota ad valorem.
  5. EA atividade notarial e de registro público sujeita-se ao regime de tributação prevista no artigo 9º, § 1º, do decreto-lei nº 406/68.
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GabaritoC — O preço das subempreitadas e dos materiais empregados na obra, na atividade de construção civil, não integra a base de cálculo do ISS.

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