Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FAURGS 2016
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq174751
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre a disciplina jurídica da atividade empresarial no Brasil, assinale a alternativa correta.
- AA definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.
- BO exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.
- CA participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.
- DPessoa que desempenhe atividade rural e esteja matriculada no registro de empresa pode requerer recuperação judicial.
- EO tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.