Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — FAURGS 2016
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- qq174752
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O prazo de vigência para o registro de marca, segundo disposto na Lei nº 9.279/96, é de
- A5 (cinco) anos, improrrogável.
- B5 (cinco) anos, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
- C10 (dez) anos, improrrogável.
- D10 (dez) anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- E70 (setenta) anos, improrrogável.