Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FAURGS 2016
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq174758
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as previsões dos artigos 103-B e 130-A.
- AOs Conselhos possuem, cada um, 16 (dezesseis) membros em sua composição.
- BO Conselho Nacional do Ministério Público é composto por três juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
- CO Conselho Nacional de Justiça é composto por dois integrantes do Ministério Público, sendo um da União e outro dos Estados, ambos indicados pelo Procurador-Geral da República.
- DO Conselho Nacional do Ministério Público escolhe um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, sendo permitida uma recondução.
- EOs Conselhos têm competência para desconstituir atos administrativos ilegais praticados pelos órgãos das instituições a que pertencem, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.