Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FAURGS 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq174759
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais.
- ACompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente os habeas data contra ato do próprio Tribunal.
- BSão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, na forma da lei.
- CCompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única ou última instância pelos Tribunais Superiores.
- DCabe recurso ao Supremo Tribunal Federal das decisões denegatórias de habeas data proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- ECompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.