Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FAURGS 2016
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq174781
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Considere as afirmações abaixo, sobre extinção da punibilidade.I - É taxativo o rol das causas de extinção da punibilidade previsto no artigo 107 do Código Penal.II - No caso de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão, conforme dispõe o Código Penal.III - Agente, reincidente, com 20 anos à data do fato criminoso ocorrido em 14 de março de 2007, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, caput, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 10 de dezembro de 2007 e até 14 de dezembro de 2015 não havia sido prolatada a sentença. Diante disso, pode-se afirmar que ocorreu a prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena abstratamente cominada à infração.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.