Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FAURGS 2016
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq174792
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), assinale a alternativa correta.
- AIntegram o SNDC somente os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.
- BIntegram o SNDC os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor.
- COs Procons Estaduais têm competência para atuar dentro e fora dos limites territoriais do respectivo Estado.
- DOs Procons Estaduais não têm competência para atuação nos municípios que possuem Procon Municipal.
- EOs Procons Estaduais são órgãos públicos de defesa dos consumidores, mas não integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.