Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAURGS 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq174806
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
  1. AA invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.
  2. BA confirmação e a conversão do negócio jurídico inválido só podem ser realizadas se possível o atendimento posterior dos requisitos ausentes por ocasião de sua celebração.
  3. CA invalidade do negócio jurídico, por incapacidade absoluta ou relativa do agente, pode ser pronunciada de ofício.
  4. DA invalidade do negócio jurídico simulado pode ser pleiteada no prazo de quatro anos contados da conclusão do negócio.
  5. EO negócio celebrado pelo representante consigo mesmo é anulável, desde que provado o conflito de interesses com o representado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A invalidade do negócio jurídico por fraude a credores decorre do exercício de direito pessoal do credor, mediante interposição de ação pauliana, no prazo de quatro anos contados do dia da celebração.

Link permanente: /questoes/qq174806