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Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FAURGS 2016

Direito CivilDireito das Sucessões
Código
qq174811
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito do direito das sucessões no Código Civil.
  1. AO herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.
  2. BO direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
  3. CSomente as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão legitimam-se a suceder.
  4. DA incapacidade superveniente do testador invalida o testamento, e o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
  5. EO herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perde o direito à legítima.
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GabaritoA — O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

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