Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAURGS 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq174813
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos Reais no Código Civil.
- AConsidera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel fungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.
- BÉ nula a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
- CNo condomínio edilício, as partes suscetíveis de utilização independente, tais como abrigos para veículos, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.
- DConstitui-se o penhor de direito mediante instrumento público ou particular, registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
- EA hipoteca não abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel, sendo nula de pleno direito a alienação de imóvel hipotecado.