Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FAURGS 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq174828
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Judiciário - Clínica Médica
Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 7.210/1984, assinale a alternativa que NÃO constitui um direito do preso.
- AAtribuição de trabalho e sua remuneração.
- BPrevidência Social.
- CConstituição de pecúlio.
- DAlimentação suficiente e vestuário.
- EExercício pleno e irrestrito das atividades profissionais e intelectuais anteriores à condenação.